# Registro público: TJMT — 00002527619978110082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-11-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077679/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077679.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eae01dd883472463663f70b2ce2fdf5d3ccf761807626742b1546d1ed3dfd74b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 628 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-11-18 - **Último ato com data válida:** 2024-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-11-19** — Documento (TPU 581) > **2023-05-04** — Documento (TPU 581) > **2023-05-04** — Documento (TPU 581) > **2023-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-24** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-05** — Recebimento (TPU 132) > **2022-11-05** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ambiental ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-11-18T11:53:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2004-05-05T12:00:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2004-05-05T12:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2004-05-10T14:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2005-07-21T18:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2005-08-01T13:52:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - 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Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2005-09-14T15:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2005-09-14T17:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2005-09-15T17:03:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - 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Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-01-17T14:10:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 628 · parte 1 de 16. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077679.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 628 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-07-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/229` - 2005-11-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/255` - 2007-03-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/314` - 2008-06-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/373` - 2008-11-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/400` - 2010-05-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/432` - 2012-03-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/505` - 2021-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/613` - 2021-05-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/615` - 2021-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/617` - 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2022-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2023-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2023-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2024-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2024-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/627` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-07-31 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/229` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-11-28 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/255` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-03-14 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/314` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T07:00:03\.657000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19971118000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-11\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eae01dd883472463663f70b2ce2fdf5d3ccf761807626742b1546d1ed3dfd74b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003999820098110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJMT — 00002605820188110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163057/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TRF1 — 00002848920094013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816384/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 08ª - Salvador - [TJMT — 00004050820098110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813360/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TRF1 — 00002814120174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única de Bom J. da Lapa - [TRF1 — 00002801120114013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única de Ilhéus - [TRF6 — 00002094720154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00002131820184013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805037/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** eae01dd883472463663f70b2ce2fdf5d3ccf761807626742b1546d1ed3dfd74b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)