# Registro público: TRE-BA — 06000352220236050109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 824ee6b7a875e5c907a620ed0fed021be476687278d00a0694000cf59e33a496

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-01
- **Último ato com data válida:** 2023-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-03** — Procedência (TPU 219)
> **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-25** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-01T09:31:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-01T09:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-01T09:37:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-25T18:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-25T18:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-25T18:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-26T12:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-26T12:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-03T11:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-03T11:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-04T10:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-01T09:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-01T09:37:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-25T18:15:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-03T11:17:23.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-03T11:17:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-04T02:12:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-04T02:12:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-04T10:02:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-04T10:02:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30613", "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-25 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T20:28:37\.689000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230901093132
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 824ee6b7a875e5c907a620ed0fed021be476687278d00a0694000cf59e33a496

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000355720236050065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076764/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000486120256050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004707/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000101320196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831559/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TRE-PA — 06000099220206140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830892/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA
- [TRE-MS — 06000997420226120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006178/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TSE — 06004547520246270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002072/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000199220236260300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175914/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- [TSE — 06002073020226230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173295/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE