# Registro público: TRT3 — 00000044020115030132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Barbacena - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407777/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407777.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f87cab11e78a14c6a08b0dd0888586f3e73abebbf7a889f21e5d92168542947 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 139 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-03 - **Último ato com data válida:** 2016-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-20** — Recebimento (TPU 977) > **2016-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-04-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2016-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407777.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-02-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-05-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-08-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2016-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2016-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2016-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2016-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2016-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2016-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2016-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2016-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2016-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2016-04-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2016-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2016-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2016-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/138` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-10 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-15 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:08:11\.463901172Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1f87cab11e78a14c6a08b0dd0888586f3e73abebbf7a889f21e5d92168542947 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / OLINDA - 01A VARA - [TRT3 — 00000033120165030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407467/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / Vara do Trabalho de Pará de Minas - [TRT23 — 00000866620265230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT17 — 00000766920215170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 8ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT5 — 00000272420245050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro - [TRT8 — 00000341320235080101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA - [TRT6 — 00000070720215060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / RECIFE - 20A VARA - [TRT20 — 00000082020215200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0