# Registro público: TJCE — 00314285820008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-06-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077772/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077772.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 306106700d81fdb4f04635c777a1e61d500a0559a29d09891bb7076f5fd86845 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 436 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-06-11 - **Último ato com data válida:** 2024-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-23** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2021-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-28T06:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-07-06T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-24T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-27T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-27T09:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-09T16:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-16T11:46:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-16T11:46:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-16T11:46:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-16T11:46:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-16T11:46:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-16T11:46:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-16T11:47:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-16T11:47:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-16T11:47:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-16T11:47:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-16T11:47:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-16T11:47:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-16T11:47:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-16T11:47:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-16T11:47:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-16T11:47:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-16T11:47:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-16T11:47:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-16T11:48:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-16T11:48:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-16T11:48:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-16T11:48:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-16T11:48:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-16T11:48:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-22T14:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-30T09:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-01-12T14:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1997-06-11T07:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 1998-04-14T09:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1998-06-08T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1998-11-16T12:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-03-17T14:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-07-25T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-12-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 436 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077772.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 436 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-06-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2000-05-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/397` - 2018-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/366` - 2018-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2021-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2021-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/434` - 2021-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/280` - 2021-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/336` - 2021-07-23 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2021-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2021-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2022-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/367` - 2022-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2023-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2024-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/435` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/281` - 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-05-05 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/397` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:42:32\.423145085Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19970611000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 306106700d81fdb4f04635c777a1e61d500a0559a29d09891bb7076f5fd86845 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01927982620128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132498/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJES — 00001807320188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778667/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4970 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TJPR — 00000242419788160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778014/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 01169315120178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131524/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01439258220188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130512/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00003921319988110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777138/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJDFT — 00380109020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776939/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000240619958160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776186/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 306106700d81fdb4f04635c777a1e61d500a0559a29d09891bb7076f5fd86845 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)