# Registro público: TRT3 — 00001257720105030108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91984a595446884f4d06d8c8898b10dd798a35527948bbf67528d76594c96316

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-02
- **Último ato com data válida:** 2019-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2019-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-19T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2019-08-19T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-08-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa por Descumprimento de Ordem Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Citação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-02-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-19 para o assunto oficial «Citação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004036120155020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001856420145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT17 — 00000489220175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT17 — 00000204920155170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT12 — 00002747720195120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199997/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10938, 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)
- [TRT2 — 00000331220155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT16 — 00162697920185160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066072/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13010
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT3 — 00001648220135030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas