# Registro público: TRT1 — 00016992920125010074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0703fde46eab6babd36c002463d47d2e5667444ecf0ffd1ab755c2517ccec598

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 225
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T14:34:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-04-11T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-06-24T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-12-16T00:25:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-16T00:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-08T00:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-12T13:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-14T00:49:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-03-14T00:49:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-04-05T14:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-04-11T01:32:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-04-11T01:32:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-25T18:53:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-30T14:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-07T15:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-09T01:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-06-09T01:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-08-22T09:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-20T10:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-21T15:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-11T12:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-17T11:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-18T02:04:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-18T02:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-29T15:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-29T17:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-30T14:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-25T10:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-29T14:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-01T00:13:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-01T00:13:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-24T13:40:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-24T16:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-24T17:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-02T01:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-02T01:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-05T17:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-05T17:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-08T19:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-16T00:11:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 225 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077786.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2013-10-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2017-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2022-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-05-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-06-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-12-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2026-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2026-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2026-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2026-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/183`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-06-24 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-08 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-12-11 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T21:15:57\.763000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0703fde46eab6babd36c002463d47d2e5667444ecf0ffd1ab755c2517ccec598

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003999820155020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13773, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00001872220135020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2039583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13773, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001262720155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13773, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT23 — 00001322320225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13773, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT1 — 00017037220105010224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT1 — 00013262320115010077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00013180220135010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00006019520115020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo