# Registro público: TJES — 00001174220218080006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077845/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077845.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9595b09d70ff9d9f430caa112c44f587939b32a4ca806b09f23a4b8c789bb33f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 101 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11 - **Último ato com data válida:** 2026-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-22** — Petição (TPU 85) > **2026-06-12** — Petição (TPU 85) > **2026-06-11** — Petição (TPU 85) > **2026-06-10** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-01** — Petição (TPU 85) > **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-24** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-01T12:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4930", "nome": "1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ"}} - 2023-09-15T15:45:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4930", "nome": "1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ"}} - 2023-09-20T09:48:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4930", "nome": "1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - 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[Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-04-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-04-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2026-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2026-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2026-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:10:51\.626000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9595b09d70ff9d9f430caa112c44f587939b32a4ca806b09f23a4b8c789bb33f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001169820208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065400/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJES — 00000567720158080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214053/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA - SANTA TERESA - [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJES — 00000573720198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215734/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / 1ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / 3ª VARA CÍVEL - [TJAP — 00032239220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159391/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJPR — 00000171320178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00032342420228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157076/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.185.438 do STJ: dano moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2185438/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.185.438 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de dano moral, negativa de prestação jurisdicional inexistente e ausência de autorização para reprodução. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 0fdbba97de01e04771fcd5e968b39de346a8490b5b5fb5812f4a49e80a4ecf2d - **SHA-256 do registro documental:** 9595b09d70ff9d9f430caa112c44f587939b32a4ca806b09f23a4b8c789bb33f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2185438%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)