# Registro público: TJCE — 00418199120088060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fff715f757cb8e7ffb5b5d819599ebc2ace31084a9342fe072b7914cfa99961

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-23
- **Último ato com data válida:** 2025-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-06** — Provisório (TPU 245)
> **2025-06-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-18** — Força maior (TPU 275)
> **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Mútuo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-03T18:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-14T15:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-01T13:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-09T20:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-24T20:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-16T07:22:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-28T10:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-05T16:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-22T01:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-23T17:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-27T19:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-23T12:00:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2014-01-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2009-06-10T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-27T09:03:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-01-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-25T15:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-13T15:24:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-09-03T01:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-25T14:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-26T14:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-06T17:41:48.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2023-04-10T16:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-19T08:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-06-04T15:00:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2008-09-23T11:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2009-12-15T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-12T15:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077870.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4fff715f757cb8e7ffb5b5d819599ebc2ace31084a9342fe072b7914cfa99961.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-04-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-10-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-10-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2024-01-18 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-06-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-06-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-04-25 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-04 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:53:52\.023556888Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080916000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4fff715f757cb8e7ffb5b5d819599ebc2ace31084a9342fe072b7914cfa99961

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 01590031920188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108762/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF1 — 00003108420184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308846/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 03ª - Goiânia
- [TRF1 — 00003113020194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Janaúba
- [TJCE — 01406486320158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102175/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 01149813620198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100463/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF6 — 00002912120094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308386/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00002902120184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308306/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00002895720144013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301238/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 4fff715f757cb8e7ffb5b5d819599ebc2ace31084a9342fe072b7914cfa99961
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00418199120088060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Mútuo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2025-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4fff715f757cb8e7ffb5b5d819599ebc2ace31084a9342fe072b7914cfa99961.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4fff715f757cb8e7ffb5b5d819599ebc2ace31084a9342fe072b7914cfa99961
- **SHA-256 do comentário:** d87509c88cbc6552e7b16d3b1887dccc04544f5b86592d7d8cd24c2000df89d7