# Registro público: STJ — 00003220520168260537

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66f200b977baa2087f1024d3b74a6d9fa6ef6a7a345a9116cb95b2c66bc83c63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-03
- **Último ato com data válida:** 2019-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-09-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Roubo Majorado | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-08T12:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-08T13:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-08T13:39:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-17T16:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-09-17T17:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-26T15:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-03T06:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-08T13:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-21T10:47:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-03-22T05:48:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-10T16:34:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-10T16:34:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-17T16:28:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-21T10:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-21T19:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-26T15:36:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-10 no assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00236839320118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003410620198110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJGO — 00200241520178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119054/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3546, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [STJ — 00003236120168210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097881/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3546, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TJES — 00000775520038080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJDFT — 00032753520178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [STJ — 00000983820148260537](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479972/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00000378920188260618](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741742/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI