# Registro público: TJCE — 00247883920008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1988-08-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077947/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077947.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f088122f13f143d750b50b81cbe92aa7ff09d4a4cba8b098f4f4bf86e01e88ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 336 - **Primeiro ato com data válida:** 1988-08-11 - **Último ato com data válida:** 2025-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-21** — Petição (TPU 85) > **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-30T10:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-18T03:40:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-18T03:40:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-21T15:22:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-18T03:40:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-29T16:03:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-18T03:40:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-18T03:40:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-18T03:40:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-18T03:40:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-31T16:30:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-18T03:40:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-18T03:40:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-18T03:40:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-28T13:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-21T10:25:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1988-08-25T15:40:00.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 1997-08-25T13:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1997-11-20T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1998-05-29T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1998-10-26T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 1999-07-14T15:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-11-08T17:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-03-16T15:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2000-10-03T15:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2001-05-28T16:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-10-01T11:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-12-26T17:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-05-22T09:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2002-08-16T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2003-10-31T07:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2004-09-13T11:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2006-01-18T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2006-11-01T14:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-08-24T17:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-02-11T18:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-05-12T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-23T09:59:36.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 336 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077947.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 336 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1988-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/267` - 2002-11-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/299` - 2025-02-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2025-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-11-29 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:24:21\.375946956Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19880811000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f088122f13f143d750b50b81cbe92aa7ff09d4a4cba8b098f4f4bf86e01e88ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00138641220178060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011036/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE VICOSA DO CEARA - [TJCE — 00014416520088060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266870/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Exceção de Incompetência - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPI — 00002004820008180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266321/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE FLORIANO - [TJCE — 00045279220008060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010166/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE VICOSA DO CEARA - [TJGO — 00206174520138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265688/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 12ª Vara Cível - [TJPB — 00006948719988150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265487/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital - [TJPA — 00002428520198149100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080341/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - [TJPA — 00002429520078140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076282/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f088122f13f143d750b50b81cbe92aa7ff09d4a4cba8b098f4f4bf86e01e88ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)