# Registro público: TJAM — 02024527120248040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - **Classe:** Remoção de Inventariante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077979/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077979.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2619d160e403a200ad66afaa1ecbf0bf074c707ad0f39682ff0bc0df8c512c9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-11 - **Último ato com data válida:** 2024-11-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-08** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-03** — Petição (TPU 85) > **2024-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-21** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-19** — Petição (TPU 85) > **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-15T11:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-24T04:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-23T08:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-19T21:36:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-25T06:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-03T11:54:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-03T12:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-07-18T10:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-08T04:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-11T16:39:40.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2024-04-19T11:53:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-19T12:28:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-20T13:23:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-20T19:02:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-21T05:40:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-05T16:04:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-11-06T05:28:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-08T12:03:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-11 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-08 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-12\-13T07:49:54\.255000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240411155417 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a2619d160e403a200ad66afaa1ecbf0bf074c707ad0f39682ff0bc0df8c512c9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02356913720228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080497/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Remoção de Inventariante - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - [TJAM — 02140356820158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078274/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Impugnação ao Valor da Causa Cível - [TJRN — 00027617120118200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078086/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Remoção de Inventariante - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 1ª VARA - [TJAM — 02242226220208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080358/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Remoção de Inventariante - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - [TJPA — 00001009720068140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040776/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Remoção de Inventariante - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA - [TJDFT — 00376643720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842330/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000243320218160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841948/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00220714920098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841724/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** a2619d160e403a200ad66afaa1ecbf0bf074c707ad0f39682ff0bc0df8c512c9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)