# Registro público: TJPA — 08377980420198140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3df00d90505f0c362045ee728ecf4256d2cfc97eb4475ebac8ea7b9b08e9e45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-12
- **Último ato com data válida:** 2023-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-09-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-11** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-08-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-12T13:37:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-08-11T11:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-08-11T12:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-08-11T12:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-08-28T12:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-27T16:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-27T17:56:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-10-02T06:01:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-02T10:48:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23051", "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"}}
- 2023-05-12T13:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-08-11T11:35:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-08-11T12:07:24.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-10-02T10:48:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23051", "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10456](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10456)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002831019888140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506183/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJPA — 00002822519888140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503889/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJMA — 00002180820168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145526/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJPA — 08003122420208140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539899/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJMA — 00002172320168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJPE — 00000305320188172880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135905/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJRO — 70008846120188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126403/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJGO — 00199810320178090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125106/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / Vara Judicial