# Registro público: TJRO — 00099194120118220001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA CIVEL - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078232/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078232.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a3e56b07c6c39e625e19ab8232b3324db3ab0e2fd0f731ded4b35bc1cd0130da ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-26 - **Último ato com data válida:** 2022-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-28** — Documento (TPU 581) > **2022-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação | Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-02T05:20:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-02T09:49:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-02T07:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2022-09-02T09:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-07T00:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-07T00:18:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-07T00:16:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-07T00:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-08-25T18:28:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-25T18:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-09-28T07:10:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-07T00:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-07T00:15:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-01T11:00:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-30T17:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-27T00:11:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-17T07:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-05-26T10:22:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-06-11T13:01:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2012-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-03-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2011-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-08-17T12:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-09-28T07:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-16T06:13:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-30T17:01:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-09-02T05:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-09-03T08:38:16.000Z — Procedência (TPU 219) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-03-20T12:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078232.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-11 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-09-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:08:53\.713611390Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-05\-26T10:22:03\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a3e56b07c6c39e625e19ab8232b3324db3ab0e2fd0f731ded4b35bc1cd0130da Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00111426320068220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016522/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL / 2ª VARA CIVEL - [TJRO — 00041644720138220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851494/) — classe: Execução de Multa; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Multa - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL / 2ª VARA CIVEL - [TJPI — 00001724420118180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759810/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TJRO — 02288481720068220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL / 1ª VARA CIVEL - [TJGO — 00180949519928090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL / 11ª Vara Cível - [TJPE — 00000278220158170850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI - [TJPR — 00000083719928160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314172/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL / CURITIBA - 18ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000054320108160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031393/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** a3e56b07c6c39e625e19ab8232b3324db3ab0e2fd0f731ded4b35bc1cd0130da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)