# Registro público: TJPA — 00002431120048140010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078298/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ff2d4b2a5b55258d54f01654fb66e10d2d40155044b01f82f843a4ac6597fed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-19
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-25** — Apensamento (TPU 135)
> **2025-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-04** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lei de Imprensa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-13T11:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-04T13:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2022-05-07T02:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-07T02:03:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-28T05:20:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-31T12:25:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-06-04T10:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-04T10:58:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-03-21T19:44:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-03-25T23:59:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2026-09-02T11:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-09-19T18:20:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-10-25T09:19:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-06-01T11:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2021-06-02T15:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2009-06-28T12:41:47.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2011-11-25T12:10:22.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2012-06-21T12:02:23.000Z —  (TPU )
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- 2010-05-13T11:38:42.000Z — Comutação da pena (TPU 11415)
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- 2020-06-12T11:31:44.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
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- 2021-06-02T15:33:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2021-09-16T16:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2022-05-31T12:20:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2025-03-25T23:59:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001692320188180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686410/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPI — 00001683820188180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676781/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJRN — 00050854920118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617832/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 12ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00001872420188100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600409/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TJPI — 00001618820158180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556542/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [STJ — 00003693920188100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528704/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 04591415420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466205/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [STJ — 00003613720158160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450205/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / PRESIDÊNCIA