# Registro público: TRF1 — 00001878220164013815

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de São João Del Rei
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd1eacc9785ce2ec8506c9ea8d26433b82cd0d0ef4f4ec1dac4c4fee7cbe8215

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-26
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-09** — Convenção das Partes (TPU 270)
> **2016-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-16** — Intimação (TPU 12263)
> **2016-05-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-26T14:06:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2016-01-28T09:29:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2016-02-03T16:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2016-04-08T14:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2016-05-04T16:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-18T10:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-28T12:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2016-03-04T14:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-03-04T14:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2016-03-15T10:44:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-04-06T13:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2016-05-05T16:42:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2016-05-16T15:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2016-05-16T15:54:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2016-05-17T09:44:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2016-06-07T15:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2016-06-09T16:38:26.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2022-08-18T10:44:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2022-08-19T10:44:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2022-08-19T14:23:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2022-09-08T13:49:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2022-09-08T13:49:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00056747620118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São João Del Rei / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [STJ — 00004338220164025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111521/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São João Del Rei / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001246319974013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111677/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São João Del Rei / 2ª Uberaba
- [TRF1 — 00002422919934013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São João Del Rei / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002449219954013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São João Del Rei / 04ª - São Luís
- [TRF6 — 00001270520034013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São João Del Rei / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJRS — 00056643220118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São João Del Rei / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF6 — 00001261820164013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São João Del Rei / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO