# Registro público: TJPE — 00000239120208171360

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad3fac1a798ed2f7246312ed2600a220ce0749f82aa5ab8173b2c93954d78ee3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2025-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-19** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2021-05-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T11:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-09T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-01T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-05-18T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-01T17:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-03-09T11:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-16T15:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-19T10:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-24T15:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-19T09:49:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2021-05-20T10:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-21T08:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-31T08:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-02T08:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-02T15:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-16T09:23:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-16T09:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-23T10:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-08-01T07:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad3fac1a798ed2f7246312ed2600a220ce0749f82aa5ab8173b2c93954d78ee3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-19 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T20:37:22\.166908514Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200227000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad3fac1a798ed2f7246312ed2600a220ce0749f82aa5ab8173b2c93954d78ee3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000239520248172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081964/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000250520208171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246275/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJMA — 00002652820208100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892977/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJPE — 00000353620188171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880022/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJPA — 00002612220088140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240196/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJMA — 00001694720198100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239297/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJPI — 00001393020198180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098773/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPI — 00001407720198180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090351/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000239120208171360 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2025-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ad3fac1a798ed2f7246312ed2600a220ce0749f82aa5ab8173b2c93954d78ee3
- **SHA-256 do comentário:** 9c781f3f2670ae9be4d24e96e7b0c39ddc991fd3f00ed564d35930ba37235779