# Registro público: TJTO — 50002261620118272714

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078490/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 178a5379d5fa5e5c2327347615cd0daa8770188be97bbbb3287c28febd71d8b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-23
- **Último ato com data válida:** 2015-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-03-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-03-04** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
> **2014-12-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-29** — Confirmada (TPU 12288)
> **2014-10-27** — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-23T08:20:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-11-04T10:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-12-04T17:03:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-12-04T17:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-12-05T08:16:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2015-03-23T07:42:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2015-04-24T14:24:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-10-27T13:31:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-10-29T08:05:48.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-11-04T12:53:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2015-03-04T23:09:12.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2015-03-19T10:24:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2015-04-24T14:25:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006092320078150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / Vara Única de Solânea
- [TJRO — 70445519520168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718049/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / 7ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001747520128180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRF1 — 00002247120194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779438/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / Vara Única de Poços de Caldas
- [TJMT — 00003091220108110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte
- [TJPB — 00006032520108150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / Vara Única de Alagoinha
- [TRF6 — 00000752620194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748891/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPB — 00005942520068150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724315/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / Vara Única de Soledade