# Registro público: TRF6 — 00057132520144013807

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 124ee4c0a0aacb8d4b2cf5d823850113f308b847b153824b759b4d71b875640f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-29
- **Último ato com data válida:** 2024-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-27** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsificação do selo ou sinal público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-29T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-08-03T14:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-03T15:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-03T18:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-04T18:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-05T14:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-05T17:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-05T18:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-06-03T11:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-03T11:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-03T11:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-03T11:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-03T11:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-03T11:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-03T12:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-04T14:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-01T09:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T15:08:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-27T21:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-27T21:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-14T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-14T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-14T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-14T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T15:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-27T21:32:28.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2017-06-29T20:41:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-03T09:55:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2017-08-03T18:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-05T10:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-05T18:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-02T17:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-03T15:13:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-10T14:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-13T15:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-14T09:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3530](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3530)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/124ee4c0a0aacb8d4b2cf5d823850113f308b847b153824b759b4d71b875640f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação do selo ou sinal público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:31:43\.894915793Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-29T14:53:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 124ee4c0a0aacb8d4b2cf5d823850113f308b847b153824b759b4d71b875640f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00080884520134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077163/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3530
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
- [TRF6 — 00002708120194013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203786/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3530
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Manhuaçu
- [TJPR — 00057360220208160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3275284/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3530
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ
- [TRF6 — 00007529320134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049600/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3530
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
- [STM — 70002768420217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2121547/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3530
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [TRF2 — 01007611720184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292034/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 3530
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Petição Cível
- [TJPI — 00002640820158180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3530
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPI — 00002521920208180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3530
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 1ª VARA DE ALTOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> As sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas pelo juiz singular, as decisões definitivas ou com força de definitivas não sujeitas a recurso em sentido estrito, e as decisões do tribunal do júri nas hipóteses do inciso III — como quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos — é o que prevê o art. 593 do CPP como cabível de apelação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quais decisões podem ser apeladas

- **Âncoras documentais:** apelacao, criminal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 182037070049b56a4a3eb85bff1d441496b8cf937dcb2d94b6fc606d7fb5ac85
- **SHA-256 do registro documental:** 124ee4c0a0aacb8d4b2cf5d823850113f308b847b153824b759b4d71b875640f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057132520144013807 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Falsificação do selo ou sinal público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 02”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/124ee4c0a0aacb8d4b2cf5d823850113f308b847b153824b759b4d71b875640f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 124ee4c0a0aacb8d4b2cf5d823850113f308b847b153824b759b4d71b875640f
- **SHA-256 do comentário:** c3e0ed417f68f0c9c032a0559ea27ae68456b4b1ec6e24dfb4de119acf75e983