# Registro público: TJAM — 02007193620258040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
- **Classe:** Remoção de Inventariante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29989ffa2ca56e95bd02990d5cb5d149df5a0eea8ad5d84bf8be6210eb749bbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-21
- **Último ato com data válida:** 2025-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-02** — Desistência (TPU 463)
> **2025-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-21** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restituição / Indenização de Despesa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-17T18:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-17T18:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-24T10:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-25T08:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-05T03:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-21T14:55:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2025-04-02T11:33:04.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2025-04-02T12:25:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-15T08:46:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-05-15T08:47:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4442](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4442)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29989ffa2ca56e95bd02990d5cb5d149df5a0eea8ad5d84bf8be6210eb749bbc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restituição / Indenização de Despesa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-21 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-14T11:36:17\.240000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250221143605
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 29989ffa2ca56e95bd02990d5cb5d149df5a0eea8ad5d84bf8be6210eb749bbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02119284120218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072876/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 4442
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
  - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Impugnação ao Valor da Causa Cível
- [TJAM — 02152930620218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3275755/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4442
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
  - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Exibição de Documento ou Coisa Cível
- [TRF5 — 05112028820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6003925/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4442
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 02106492020218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268556/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4442
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
  - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Exibição de Documento ou Coisa Cível
- [TRT4 — 00012803020125040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4442
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TJPI — 00002403420158180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949104/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4442
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TRT4 — 00012699120125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4442
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TJPI — 00002388520208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848636/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 4442
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DE BARRO DURO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02007193620258040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Remoção de Inventariante” e “Restituição / Indenização de Despesa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29989ffa2ca56e95bd02990d5cb5d149df5a0eea8ad5d84bf8be6210eb749bbc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 29989ffa2ca56e95bd02990d5cb5d149df5a0eea8ad5d84bf8be6210eb749bbc
- **SHA-256 do comentário:** 08d76a23eab725d7174597f3f9b7d1887041d982cff216044d822c6a7ffac5c4