# Registro público: TRT23 — 00001330920185230111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c49da90e2611044700dd5f7a3fa18f81ba19b8a56014610434a7d1e1aee4696

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-01
- **Último ato com data válida:** 2020-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-01-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Diárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-01T15:12:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-04T09:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-18T10:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-10T09:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-18T14:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-05T11:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-19T10:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-08T10:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-08T13:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-09T08:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-07T00:26:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-09T00:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-20T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-10T04:46:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-05T09:19:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-09-05T10:56:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-10-09T16:14:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-12-20T00:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-20T00:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-01T00:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-07T00:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-09T00:05:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-11-20T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-05T12:12:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-12-05T12:12:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2020-11-19T13:38:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-02-05T10:46:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2018-09-06T09:09:55.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-06-04T17:38:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-11-19T10:41:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-11-18T14:59:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2018-09-05T11:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2018-08-07T09:11:50.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diárias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-05 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-05 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001465520265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13845
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001766920255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13845
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00002353620255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00001331120265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13845
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT4 — 00010220820115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242350620265240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00242342120265240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT18 — 00004586320255180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Goiânia - 18a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)