# Registro público: TRE-SE — 06000038420266250002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407869/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407869.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c39b9ccb3d1397c958fa47323f06cec4819a47eeb3a364fc45d0aae051765661 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-05 - **Último ato com data válida:** 2026-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-11** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-02-10** — Documento (TPU 581) > **2026-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2026-02-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diligências | Interrogatório ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-05T09:48:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-10T08:38:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-05T09:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-11T08:03:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-11T08:03:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785) - [Outros processos do assunto TPU 15042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15042) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Interrogatório — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T15:53:05\.462000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260205094837 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c39b9ccb3d1397c958fa47323f06cec4819a47eeb3a364fc45d0aae051765661 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SE — 06000099420266250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230297/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785, 15042 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000474820226240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206635/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15042 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SP — 06000094020256260183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287878/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785, 15042 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES - [TRE-AL — 06000718320256020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1579772/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785, 15042 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS - [TRE-PB — 06000019020236150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355326/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785, 15042 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB - [TRE-SE — 06002512120246250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325875/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SE — 06001179120246250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570414/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 06000423920266090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294291/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS