# Registro público: TRT23 — 00001319820205230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079025/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44b9efd888101cce74067ee714e6e7713a1d5add7d150ec89b24acc67c6fb1b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-10
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2021-03-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2021-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação de Jornada | Acordo Tácito/Expresso | Banco de Horas | Intervalo 15 Minutos Mulher | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-10T23:31:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-02T10:04:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-03-18T09:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-01T09:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-29T07:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-28T14:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-05T07:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-15T08:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-13T07:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-10T06:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-23T16:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-12T09:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T13:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T09:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-18T08:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-18T08:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-02T11:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-02T11:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T14:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T14:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-18T11:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-18T12:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-05T13:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-05T09:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-05T09:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-24T10:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2021-02-24T10:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-04-30T22:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-30T23:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-30T23:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-06-17T20:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-06-24T09:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-26T11:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-04T14:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-14T18:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-05T08:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-12T14:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-11-12T14:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-11-12T23:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2021-02-23T10:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079025.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13780)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo Tácito/Expresso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-05 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-23 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-02-23 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-03-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-03-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-24 trata do assunto oficial «Compensação de Jornada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001232120205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13780, 13781, 13800, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001385320215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13780, 13781, 13800, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT9 — 00000538720215090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13780, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001697620215230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13780, 13781, 13800, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT9 — 00000269720205090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13780, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13781, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT14 — 00002273320185140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13780, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TST — 00009558020135120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989392/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13780, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 44b9efd888101cce74067ee714e6e7713a1d5add7d150ec89b24acc67c6fb1b4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)