# Registro público: TJAL — 07342451120138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e22f28728b24a63365456f1fe85a732f40b08be9f31a9163444d87793a9dce61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-16** — Republicação (TPU 928)
> **2023-09-21** — Desistência (TPU 463)
> **2019-11-27** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-27** — Reativação (TPU 849)
> **2017-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-17T00:15:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-09T15:42:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-04T17:11:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-29T19:05:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-22T12:02:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-05-17T13:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-09T17:19:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-17T11:46:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-09T09:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-14T17:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-29T19:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-03T09:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-22T12:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-17T10:30:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-27T10:23:47.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-06-22T09:53:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-09-21T19:41:34.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-05-20T17:33:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-27T11:13:30.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-03-29T17:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-03T13:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-14T17:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-16T18:38:18.000Z — Republicação (TPU 928)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003354020058110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRR — 08008700220168230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078855/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00249505120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00011897320198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00043116520178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08032290320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 00007079620178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJTO — 00260897220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas