# Registro público: TRE-RO — 06000107320256220009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6d180b475c7c97b03743a309030951f706d68c889e21b93365335c61dd73f1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-14
- **Último ato com data válida:** 2025-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-14T11:31:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-14T07:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-14T12:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-05T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-11T21:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-15T14:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-15T14:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-15T14:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-16T00:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-16T00:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T09:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T08:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-25T12:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-10T16:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-14T11:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-15T14:04:59.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-15T14:04:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T08:16:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T08:16:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-25 — Documento; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-04-15 para o assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000317120206220026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766253/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06004130620246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715183/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-PR — 06000400420256160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152564/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-RJ — 06000843820216190111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131335/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ
- [TRE-CE — 06001216320256060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102317/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TRE-MG — 06000119820256130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089435/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
- [TRE-MG — 06000076120256130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439044/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
- [TRE-MS — 06000142120256120549](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721193/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I