# Registro público: TJMS — 00000016120268120002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações - **Classe:** Impugnação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407910/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407910.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f448a3afd1d90a3c423f813a92d3022988be640957d1da52caa6d71caac4933 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06 - **Último ato com data válida:** 2026-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-19** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2026-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-06T14:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-01-28T18:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-03-19T07:39:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-04-16T11:45:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-01-30T10:57:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-01-30T10:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-03-17T11:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-03-18T07:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-04-16T11:51:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-12T09:35:16\.883000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260106143017 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4f448a3afd1d90a3c423f813a92d3022988be640957d1da52caa6d71caac4933 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00000235020268120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755415/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / Vara Única - [TJMS — 00000010220248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399734/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / 2ª Vara - [TJMG — 00356418720118130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266828/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / Terceira Vice-Presidência - [TRF3 — 00012643820174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266567/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TJPE — 00000313220228172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266423/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJMG — 00320173820128130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265387/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00267890820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265321/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJMT — 00003504020168110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265311/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 4f448a3afd1d90a3c423f813a92d3022988be640957d1da52caa6d71caac4933 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091441/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.091.441 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação de crédito, cooperativa de crédito e cédula de crédito bancário. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, impugnacao - **SHA-256 do HTML autoral:** d0da47ab18782de6a71d2b20a516e0d7ec7d67af379385bead3e898c929a34de - **SHA-256 do registro documental:** 4f448a3afd1d90a3c423f813a92d3022988be640957d1da52caa6d71caac4933 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2091441%2F)