# Registro público: TJAM — 02395913320198040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 033db383d0364949fc1483db375c02b82c8dbdd4e6a51e682ede6b8d9eef6a14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-26
- **Último ato com data válida:** 2020-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-21** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-26** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-03T08:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-21T11:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-26T19:37:54.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-04-15T11:48:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-21T11:32:06.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-26 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-21 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:29:57\.515000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190926191537
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 033db383d0364949fc1483db375c02b82c8dbdd4e6a51e682ede6b8d9eef6a14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00037716520008040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081087/) — classe: Incidente de Falsidade; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Incidente de Falsidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00456221020068040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079495/) — classe: Incidente de Falsidade; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Incidente de Falsidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJAM — 00051464820138044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078901/) — classe: Incidente de Falsidade; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Incidente de Falsidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJDFT — 00245556320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJMS — 00002297520198120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158771/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / Vara Única
- [TJGO — 00199558219938090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / 5ª Vara Cível e de Arbitragem


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857194/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** causa, impugnacao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e
- **SHA-256 do registro documental:** 033db383d0364949fc1483db375c02b82c8dbdd4e6a51e682ede6b8d9eef6a14
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1857194%2F)

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** 033db383d0364949fc1483db375c02b82c8dbdd4e6a51e682ede6b8d9eef6a14
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** causa, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41
- **SHA-256 do registro documental:** 033db383d0364949fc1483db375c02b82c8dbdd4e6a51e682ede6b8d9eef6a14
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)