# Registro público: TRE-PE — 00000026020196170021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42b0699000c1e9d507c23223fd601bd7e2951c365a961228b52f086b993d160b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-12** — Procedência (TPU 219)
> **2019-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-08T14:49:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-16T13:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-12T15:56:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-26T09:43:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-05T11:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-11T14:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-16T13:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-14T15:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-16T10:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T11:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-12T15:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-12T15:53:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-12T14:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-18T10:16:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-08T14:49:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-11T14:16:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-11T14:17:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-12T10:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-16T11:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-08T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-26T09:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-12T14:18:58.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-18T10:16:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-12T10:52:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-12T11:13:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-18 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:16:58\.229000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190208144920
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42b0699000c1e9d507c23223fd601bd7e2951c365a961228b52f086b993d160b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003408320166120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950701/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-PE — 06000878820206170044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688511/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003465420166120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950519/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-MS — 00003381920166120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950307/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-PA — 00004795020166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212891/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004457520166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212805/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000906520196140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476188/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL / 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00001146520186200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409880/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL