# Registro público: TJCE — 00573251020088060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079339/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079339.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 983fd116fd10b6ef9dff5ebd1cb172003d23ed1f2d8613cea664db8f80df3f92 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 131 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-08 - **Último ato com data válida:** 2024-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-06** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2024-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2022-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-25T16:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2008-09-24T16:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-10-09T11:24:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-27T13:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-23T15:56:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-23T15:56:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-16T13:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-01T14:48:21.000Z — Custas (TPU 479) - 2019-09-24T16:48:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-05-19T11:55:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-12-08T10:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-14T09:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-02T20:50:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-21T10:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-23T15:55:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-23T15:56:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-23T15:56:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-16T16:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-22T09:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-03-10T15:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-01T20:08:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-09T16:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-28T14:12:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-06-01T06:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-12-06T17:11:56.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) - 2008-08-26T17:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2009-12-16T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-28T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-23T15:56:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-23T15:56:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-23T15:56:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-18T18:17:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-22T20:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-03-10T15:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-12T07:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-28T14:14:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-04T11:53:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-08-26T17:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-06-10T17:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-19T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079339.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2022-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2022-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2022-05-27 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2022-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2022-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2022-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2022-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2022-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-06 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:09:32\.919127455Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080808000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 983fd116fd10b6ef9dff5ebd1cb172003d23ed1f2d8613cea664db8f80df3f92 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01448051120178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088427/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02480823320238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710819/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 38ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00355344520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 00414766620068060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088304/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJES — 00001781520148080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709501/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª VARA CÍVEL - SERRA - [TJAP — 00046469620178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707831/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJRR — 08024859320208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707486/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000232719958160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702946/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 983fd116fd10b6ef9dff5ebd1cb172003d23ed1f2d8613cea664db8f80df3f92 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)