# Registro público: TRE-CE — 00000717020166060032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d5d2b591ba04f64b6eac1c56214f159a9dc0270e01969886f7189e17ac37a38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2016-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Procedência (TPU 219)
> **2016-10-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-26T14:51:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-26T14:51:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-26T14:53:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-06T16:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-13T14:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-18T15:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-13T18:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-17T14:51:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-26T14:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T14:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T14:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-06T16:21:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-06T16:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-06T16:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-13T13:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T13:27:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-13T17:27:21.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-10-13T18:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T12:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-14T14:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T16:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T16:46:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-13 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-10-13 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:58\.988890330Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-26T14:51:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d5d2b591ba04f64b6eac1c56214f159a9dc0270e01969886f7189e17ac37a38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00003222120166060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536932/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-CE — 00003245720166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210851/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11604, 11616, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Cautelar
- [TRE-AP — 06012037020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960579/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11604, 11616, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-CE — 00000855520166060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531329/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-AP — 06001933920206030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657410/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-SP — 00004359420136260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370313/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GAB03
- [TSE — 06004631520206240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074835/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE STJ1
- [TSE — 06002852620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439459/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE STJ2