# Registro público: TRF2 — 50212189720184025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079438/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079438.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ad7849a8081830a2034ff40a3125a2fda84aa12b2f74c3bc0e1878439023efc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-11 - **Último ato com data válida:** 2019-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-21** — Improcedência (TPU 220) > **2019-08-13** — Procedência (TPU 219) > **2019-03-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-11T14:46:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-08-13T14:35:54.000Z — Procedência (TPU 219) - 2019-11-21T17:27:51.000Z — Improcedência (TPU 220) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118) - [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T00:57:25\.297000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190311144614 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ad7849a8081830a2034ff40a3125a2fda84aa12b2f74c3bc0e1878439023efc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50158329520184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560285/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 00015044820204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597825/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6100, 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE 05 - [TRF5 — 00126205520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779560/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50125582920194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541050/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05256546920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974501/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05063721020184058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182477/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00001782220174013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548872/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS - [TRF4 — 00004951120094047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078992/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Vara Federal de Passo Fundo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8 - **SHA-256 do registro documental:** 5ad7849a8081830a2034ff40a3125a2fda84aa12b2f74c3bc0e1878439023efc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)