# Registro público: TJAM — 02259227320208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8651c31b6136ee263ae009e967e2c1b266f3fd1816a870fefc6bbd53504deb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-27
- **Último ato com data válida:** 2021-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-08** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-27** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Preferência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-30T16:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-19T14:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-07T12:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-12T13:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-12T13:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-28T21:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-17T12:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-27T13:59:53.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-04-08T15:44:29.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-04-09T06:55:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-17T12:50:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-17T12:51:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9615)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00029467820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031360/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRN — 00082265220068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900655/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Renovatória de Locação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00005543620138130520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769348/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70417475720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717600/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª VARA CIVEL
- [TJAP — 00024314320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624222/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [STJ — 00003368020098180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219789/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / PRESIDÊNCIA
- [TRF3 — 00001116620184036908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112045/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU
- [TJDFT — 00111513220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106975/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA