# Registro público: TJCE — 02037235320238060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079558/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079558.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2bda6ad8abe2e94c578ccedc12357818beb7be339fe1d7648bbe24c282ea73db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-30 - **Último ato com data válida:** 2025-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-01** — Petição (TPU 85) > **2025-07-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-27** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-19** — Petição (TPU 85) > **2025-03-19** — Mandado (TPU 106) > **2025-03-12** — Petição (TPU 85) > **2025-02-06** — Mandado (TPU 985) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Mútuo ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-13T18:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-02-04T08:55:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-17T12:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-11T13:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-19T19:42:46.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2023-06-30T15:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-21T01:56:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-21T11:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-16T12:03:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-19T19:22:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-06T10:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-08-01T14:42:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-19T19:42:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-27T16:18:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-13T10:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-04T16:53:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-16T15:28:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-17T12:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-27T15:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-29T09:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-10-04T17:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-12T08:48:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-15T10:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-30T15:41:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-05-29T14:38:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-27T16:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-16T12:03:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-12T16:36:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-05T04:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-02T02:23:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-01T10:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-28T17:47:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-04T17:06:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-13T17:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-12-05T11:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079558.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-09-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-09-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-02-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:21:59\.032432455Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230630000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2bda6ad8abe2e94c578ccedc12357818beb7be339fe1d7648bbe24c282ea73db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02051222020238060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065395/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TRF1 — 00002456720154013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161644/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Vara Única de Bom J. da Lapa - [TRF6 — 00001291120184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161324/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJCE — 02042336620238060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063101/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJCE — 01623858820168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110690/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF1 — 00002450320194013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157864/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 03ª - Rio Branco - [TRF1 — 00002451720184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156775/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Vara Única de São João Del Rei - [TRF6 — 00001282620184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154285/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 2bda6ad8abe2e94c578ccedc12357818beb7be339fe1d7648bbe24c282ea73db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)