# Registro público: TJRS — 00464345320138210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e000345685f655a17eaee78b2e6ed6e2cf62f30698e842f0b21e7c7d532fb45f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-16
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-16T13:36:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-19T18:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-07T15:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-26T17:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-24T12:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-02T09:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-17T11:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-05T17:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-09T16:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-11T17:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-21T17:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-08-14T17:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-03T18:39:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-27T12:31:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-28T10:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T14:35:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-12-04T15:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T15:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-24T12:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-18T14:20:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-09-21T17:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-06T17:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-18T14:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T16:50:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-01T15:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T09:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-13T16:46:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-03-14T16:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-16T11:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-20T13:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-31T17:19:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-01T14:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-02T13:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T14:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-07T11:18:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-07T17:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-08T12:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-08T14:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T15:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-06T11:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079577.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-01-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-01-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:11:44\.294083901Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-10\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e000345685f655a17eaee78b2e6ed6e2cf62f30698e842f0b21e7c7d532fb45f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00005527120198210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - São Valentim
- [TJRO — 70023541420198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430572/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª VARA CIVEL
- [TJBA — 80030844920228050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148404/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRS — 00006168120198210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - São Valentim
- [TJRS — 00004207520168210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJBA — 80024609720228050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80028628620198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJTO — 00279430420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140167/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** e000345685f655a17eaee78b2e6ed6e2cf62f30698e842f0b21e7c7d532fb45f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)