# Registro público: TJTO — 00011564420198272713

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407959/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9dee0e7f5363c7c70294d1a291bc417140891bc8a19d3f98bbd1c04ef987330

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2023-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-05-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-05-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-25** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-03-15** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto de coisa comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T10:04:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-02-27T08:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-03-13T10:11:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-03-13T10:14:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-03-14T15:29:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-03-18T10:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-03-18T10:16:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-04-01T15:20:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-04-01T15:21:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-08-16T16:52:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-08-19T08:08:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-08-26T09:40:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-08-26T09:40:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-09-05T15:00:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-09-06T09:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-10-09T11:33:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-10-09T14:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-11-14T10:03:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-11-15T20:25:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-11-18T09:17:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-11-26T16:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-11-26T16:03:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-11-26T18:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-11-27T09:24:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-11-27T11:27:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-11-27T11:27:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2020-02-06T15:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5213", "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"}}
- 2020-03-10T14:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2020-03-10T14:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2020-03-18T15:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2020-03-30T14:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5213", "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"}}
- 2020-09-04T10:13:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2020-09-10T10:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2020-09-10T10:08:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2020-09-10T12:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2020-09-25T09:55:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2020-09-25T10:17:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2020-09-25T10:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2020-10-13T16:13:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2020-10-13T16:13:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4328", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407959.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9dee0e7f5363c7c70294d1a291bc417140891bc8a19d3f98bbd1c04ef987330.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto de coisa comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-17 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-11-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-11-23 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-11-23 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-03-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-03-12 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-03-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-03-15 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-06-24 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-03-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-05-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-05-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2019-10-17 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-30 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-21T05:06:24\.301000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190226100420
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9dee0e7f5363c7c70294d1a291bc417140891bc8a19d3f98bbd1c04ef987330

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011564420198272713 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto de coisa comum”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9dee0e7f5363c7c70294d1a291bc417140891bc8a19d3f98bbd1c04ef987330.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c9dee0e7f5363c7c70294d1a291bc417140891bc8a19d3f98bbd1c04ef987330
- **SHA-256 do comentário:** 67d845a9f7d66989c69de8970a6cc509b0ee9b70919c28a31b20f470817eb95e