# Registro público: TST — 00006949020105030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c7bc27c5b2d2a1d931f2874360f2dbdc91e00f56619889752a5c0651999fccd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27
- **Último ato com data válida:** 2018-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-11-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-11-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2013-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2013-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2013-11-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário / Diferença Salarial | Terceirização / Tomador de Serviços | Litigância de Má-Fé

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-30T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2011-05-30T07:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2013-03-11T17:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-08-12T18:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-11-07T15:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-28T14:43:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-15T13:53:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-16T09:43:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-11T15:45:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-12-02T13:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-09-26T09:28:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-09-26T13:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-15T15:35:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-13T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-12-03T11:50:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-28T09:30:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-02-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-15T16:49:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-06T18:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-13T13:18:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-25T13:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-11T10:00:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-09-05T21:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-09-11T07:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-09-19T14:58:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-10-17T14:35:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-11-19T15:04:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-22T17:25:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-09T14:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-10T19:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-12-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407963.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 8865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Litigância de Má-Fé — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-03-11 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-05-15 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-07-31 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-08-01 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-08-12 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-09-18 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2013-05-15 relativo a «Salário / Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2013-07-31 relativo a «Salário / Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00012541120145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1072748/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 8865
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00000555820165060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166760/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458, 8865
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009327220145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TST — 00012541120145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671302/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 8865
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- [TRT4 — 00006793320115040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004408820135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2663123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJMG — 00155101720128130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041749/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002097620188100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004232/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME