# Registro público: TRE-MG — 06000052320206130156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2b154a86c55186c8659a1317843e762e91a0747e3b2d018cc3b122d2fe0c664

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2023-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-22** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T23:14:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-28T16:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-05-18T16:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-28T22:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-01T14:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-01T14:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-01T15:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T15:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T11:16:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-07T11:16:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-08T03:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-08T03:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-20T17:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-20T17:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-09T03:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-18T16:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-22T15:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-22T15:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-22T15:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-23T03:05:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-23T03:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-05-27T03:38:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-06-06T07:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-06-06T14:42:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-06-06T14:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2020-06-30T23:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-01T13:56:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-01T13:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-22T15:40:05.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-05-22T15:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-06-06T14:46:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2023-06-06T14:46:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000052220246130208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079959/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo
- [TRE-SC — 06000280220226240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416756/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399720216160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152840/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz
- [TRE-MG — 06000052020226130296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079833/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 296ª Zona Eleitoral - Candeias
- [TRE-MG — 00001240320176130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472249/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TRE-GO — 06000386220236090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152816/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-PR — 06000401520216160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152762/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 107 ª zona eleitoral-Capanema
- [TRE-SC — 06000458120226240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 9 ª ZONA ELEITORAL