# Registro público: TRT3 — 00001256820135030077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9724a14d337dc9cc2f391d8b2995c8827da003fd5a5494671408eb6f3592ddf6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2019-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079795.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-09-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-06-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00003333520155200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13877, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT1 — 00056076320145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT23 — 00001328420245230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13877, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT12 — 00000385620265120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13877, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT9 — 00000387520135090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00000885320105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00001632920225110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13877, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 17ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00000272620225110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13877, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 19ª Vara do Trabalho de Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 9724a14d337dc9cc2f391d8b2995c8827da003fd5a5494671408eb6f3592ddf6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)