# Registro público: TJSE — 00005937720128250053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079866/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079866.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ff3f7136d570212f7e12f2d80f3704d18098dbe3c6ebaad7528fa6d5ddf3334 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30 - **Último ato com data válida:** 2021-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-09-20** — Petição (TPU 85) > **2018-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-08-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2018-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-24** — Petição (TPU 85) > **2018-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-26T12:26:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-05-24T09:18:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-06T02:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-24T11:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-24T08:26:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-07T04:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-25T12:54:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-25T12:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-12T08:30:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-01T02:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-27T07:54:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-19T10:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-15T03:06:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-02T11:25:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-02T11:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-25T08:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-25T08:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-05T09:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-26T12:26:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-24T09:22:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-08T09:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-08T08:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-14T09:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-06T12:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-31T11:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-02-22T10:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-23T10:04:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-23T10:04:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-09-20T08:05:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-08-24T09:25:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8577", "nome": "1ª Vara Civel de Socorro"}} - 2018-08-24T08:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-24T08:27:10.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2018-08-24T08:26:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-07-25T12:54:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-01-24T08:46:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-01-24T08:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-24T08:01:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2017-07-10T08:58:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-27T07:53:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-15T17:53:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079866.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ff3f7136d570212f7e12f2d80f3704d18098dbe3c6ebaad7528fa6d5ddf3334.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2012-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2012-04-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-01-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-01-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-01-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-08-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-08-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-09-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-01 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-03 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-24 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-19T06:03:10\.994000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120130120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ff3f7136d570212f7e12f2d80f3704d18098dbe3c6ebaad7528fa6d5ddf3334 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005937720128250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4ff3f7136d570212f7e12f2d80f3704d18098dbe3c6ebaad7528fa6d5ddf3334 - **SHA-256 do comentário:** dc1e80e68abf2d07e36f5c6ea112e1ca42b7c735f3a3d186004a5442ca13c980