# Registro público: TJAC — 00002098320198010006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94a04b6a24798296106e218c7946c7be25cbf08399d06f3764fd4ac91aeb21b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-22
- **Último ato com data válida:** 2019-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-06-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-22T12:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-22T12:50:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-22T12:57:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-22T12:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-29T15:28:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T09:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-06-10T22:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-18T15:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-18T15:14:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-18T15:14:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-04T14:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-04T16:32:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-06-18T15:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-04T15:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-13T16:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-27T08:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-27T08:50:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-21T23:38:48\.827000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190322123735
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94a04b6a24798296106e218c7946c7be25cbf08399d06f3764fd4ac91aeb21b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00006059420188010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085010/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
- [TJPE — 00000315020218172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298002/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJPA — 08735671020188140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168148/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJAC — 00007788920168010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083250/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
- [TJAC — 00005934620198010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082413/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
- [TJPE — 00000317220118170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297658/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJPA — 00003552919858140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296450/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPI — 00002018220168180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294023/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania / VARA ÚNICA DE CARACOL