# Registro público: TRT13 — 00002190320215130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed06a4fa77f136cef3babdfc8bd022823936692a366e6d91a0785e01a476440e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-06
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-28** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2021-07-28** — Procedência (TPU 219)
> **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-06T12:19:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-12T14:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-21T11:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-27T15:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T17:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-28T11:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T11:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-21T21:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-22T06:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-28T14:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-28T14:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-01T08:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-22T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-22T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-29T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-29T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-19T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-19T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-22T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-29T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-29T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-13T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-01T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-01T10:27:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-21T11:49:46.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2021-07-28T14:01:04.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-07-28T14:01:04.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-09-01T08:09:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-01T10:27:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed06a4fa77f136cef3babdfc8bd022823936692a366e6d91a0785e01a476440e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-28 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:51\.620669924Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-06T12:19:16\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ed06a4fa77f136cef3babdfc8bd022823936692a366e6d91a0785e01a476440e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003321520205130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950877/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00003319020205130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRE-RJ — 06001080920206190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954283/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRT13 — 00002191220205130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TJMG — 03283672620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953887/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Terceira Vice-Presidência
- [TRE-RN — 06005296120206200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952430/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT24 — 00242790520205240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRE-BA — 06000649720206050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950088/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002190320215130030 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Produção Antecipada da Prova” e “COVID-19”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ed06a4fa77f136cef3babdfc8bd022823936692a366e6d91a0785e01a476440e
- **SHA-256 do comentário:** 7ed76b6aabbc861d2608ae2594e647378c43c783314da2f612ddd0703cb0eb5a