# Registro público: TRE-MS — 06000292520266120041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079999/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43f1e3a290e78fedb21a9edc788a6aeb0350f6ebefa61b927fc1f003db59f358

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-03
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-03T15:30:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-04T16:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-04T16:11:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJAM", "valor": 278}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-07T18:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-17T12:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-17T12:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-17T12:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-17T12:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-17T13:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-17T13:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-17T18:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-18T00:05:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-18T00:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-29T00:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-29T00:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-09-01T13:28:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-03T15:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-07T15:27:56.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-08-07T15:28:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-09-01T13:30:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2026-09-01T13:30:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-04 — Retificação de Classe Processual; TJAM; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-17 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-08-07 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-01 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T09:23:54\.144000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260803153036
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43f1e3a290e78fedb21a9edc788a6aeb0350f6ebefa61b927fc1f003db59f358

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000275520266120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038831/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-MS — 06000311520236120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098187/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-RJ — 06000603120256190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168397/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-MS — 06000513120256120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427114/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-RJ — 06000593820216190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144517/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-RJ — 06000590220246190214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124283/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000052920266130280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077287/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 280ª Zona Eleitoral - Unaí
- [TRE-GO — 06000151920256090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068518/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS