# Registro público: TJAM — 02144610220238040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - **Classe:** Remoção de Inventariante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080001/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080001.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4bb896831effa1705e213a1253f0224d5bb1259a3d3bfdc690f2c59da9da61b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-04 - **Último ato com data válida:** 2025-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-16** — Documento (TPU 581) > **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-06** — Procedência (TPU 219) > **2024-12-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-27** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-11T15:00:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-15T11:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-24T04:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-08T08:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-27T12:12:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-30T04:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-30T04:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-07T16:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-16T10:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-02T09:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-12-10T05:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-12-16T17:08:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-04T17:08:27.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2024-04-19T11:52:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-19T12:28:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-06T11:31:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-27T13:25:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-27T13:27:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-27T14:23:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-06T10:36:26.000Z — Procedência (TPU 219) - 2024-12-06T11:25:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-03T12:08:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2025-02-03T12:09:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-12-04 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-09T06:40:35\.687000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231204134940 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4bb896831effa1705e213a1253f0224d5bb1259a3d3bfdc690f2c59da9da61b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02036265220238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082679/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Remoção de Inventariante - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - [TJAM — 02511153220168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132269/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Oposição - [TJPB — 00004928220188152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131302/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Remoção de Inventariante - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / Vara de Sucessões da Capital - [TJAM — 02073526820228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082367/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Remoção de Inventariante - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - [TJRN — 00027617120118200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078086/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Remoção de Inventariante - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 1ª VARA - [TJPB — 00003660420188150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303773/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Remoção de Inventariante - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / Vara Única de Serra Branca - [TJPA — 00001009720068140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040776/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Remoção de Inventariante - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA - [TJMS — 00000640220228120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654315/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Remoção de Inventariante - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 4bb896831effa1705e213a1253f0224d5bb1259a3d3bfdc690f2c59da9da61b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)