# Registro público: TRF6 — 00001882920184013805

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA FEDERAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 485011ccde7935b7b8f71497c2fde8e95b3532eaa3e049dae295271279692829

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-23** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-15T09:58:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-01-15T11:34:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-28T09:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-20T09:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-05T11:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-27T10:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-07T11:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-18T13:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-23T15:12:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-21T15:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-30T15:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-31T17:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-18T13:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-18T14:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-19T11:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-29T10:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-06T01:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-02T13:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-13T11:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-14T11:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-15T01:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-09T17:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-08T02:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-12T03:20:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-01T15:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-09-03T01:20:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-09T01:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-15T11:34:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-28T09:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T13:26:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-06T13:26:59.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2018-03-26T16:52:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-04-12T14:02:17.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-06-26T11:02:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-29T11:17:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-19T11:52:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-26T11:38:34.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2019-06-14T08:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/485011ccde7935b7b8f71497c2fde8e95b3532eaa3e049dae295271279692829.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-07-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:31\.526747131Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171218093818
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 485011ccde7935b7b8f71497c2fde8e95b3532eaa3e049dae295271279692829

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001882920184013805 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA FEDERAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/485011ccde7935b7b8f71497c2fde8e95b3532eaa3e049dae295271279692829.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 485011ccde7935b7b8f71497c2fde8e95b3532eaa3e049dae295271279692829
- **SHA-256 do comentário:** 37670dfc2a14654832b3c069245dd2b261079b8d21bc3ea91129f1bcd2987802