# Registro público: TRT9 — 00000041320165090095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d7fd09ab31f71de373f09471b8bee86c5cb49a06f04f4e1854fb80004fd69b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-08-10** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-08-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-08-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-21** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade | Grupo Econômico | Saldo de Salário | Integração em Verbas Rescisórias | FGTS | Adicional de Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T16:03:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2016-01-11T12:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-12T16:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-22T15:15:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-01-22T15:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-22T15:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-22T15:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-26T00:41:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-26T00:41:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-29T15:34:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-06T16:55:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-04-08T09:51:56.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2016-04-08T10:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-08T10:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2016-05-23T16:06:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2016-06-06T12:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-13T13:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-13T13:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-15T00:11:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-15T00:11:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-29T16:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-11T15:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-19T17:41:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-17T16:24:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-02-23T01:52:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-23T01:52:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-03T01:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-28T13:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-31T02:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-31T02:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2018-08-11T00:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2018-08-30T00:46:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2018-08-30T17:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-23T01:41:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-23T01:41:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-02T00:38:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-16T00:59:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-09T15:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-09T15:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408022.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-08 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-08-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-11-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-05-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-12-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-01-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-01-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-09-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-10-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aplicabilidade» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-04-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-17 no assunto oficial «Aplicabilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Aplicabilidade» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-04-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003522220115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13928, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003522620155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13928, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000235920155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 14036, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT1 — 00001204720105010064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13928, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT8 — 00000042720185080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13928, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT8 — 00000069420185080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13928, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT4 — 00000431720135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13928, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00000030320185080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13928, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM