# Registro público: TJAM — 02131452220218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
- **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cee4eb829304d7d8b09d203ebd0fe23ef3d79f5b5e8acd7c3616fcd24b756506

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-07
- **Último ato com data válida:** 2021-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-16** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2018-05-17** — Reativação (TPU 849)
> **2018-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-07T13:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-17T10:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-17T10:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-17T10:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-17T10:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-17T10:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-17T10:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-17T11:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-17T11:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-17T11:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-17T11:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-17T11:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-17T11:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-17T11:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-17T11:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-17T11:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-07T13:44:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-05-17T10:53:36.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-06-16T17:29:48.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-06-16T17:34:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-16 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Valor da Causa» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-11-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02131894120218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078706/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
- [TJAM — 03185394320068040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076671/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJMT — 00000743320118110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480235/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJAM — 02131712020218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077641/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
- [TRT3 — 00001671520135030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT4 — 00010171620115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo