# Registro público: TRT23 — 00001331120235230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5968eeb1246f679f871357f413a1e924c4cfa97754e4f8317fcb7e969974e1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-30
- **Último ato com data válida:** 2024-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-30T12:38:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-05-09T11:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-26T16:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-15T16:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-21T17:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-22T08:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-22T09:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-23T18:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-30T15:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-11T13:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-11T16:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-13T11:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2024-07-10T15:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-26T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)
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- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00000137420185080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13765, 13771, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT5 — 00000252820225050341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13771, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT5 — 00000495320205050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13765, 13773, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000619720265050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13773, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT9 — 00000550720255090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13773, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT20 — 00003338420195200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13773, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00002915320245200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13773, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001419620175230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13773, 13805
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS