# Registro público: TJSP — 00011754119988260441

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PERUIBE
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd9718e208418710e9954b4fb95f61cddd9a00f0cd3d9b685f134e214411271e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 255
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-17
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 255 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408035.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 255 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empresas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2017-05-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2017-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2017-09-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2017-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2017-10-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2018-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2018-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2018-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2018-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2018-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2018-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2019-01-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2019-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2019-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/254`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-14 no assunto oficial «Empresas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/252`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJMG — 00000134520128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00040713720048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684530/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJSP — 00012086420128260045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676999/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / 01 CUMULATIVA DE ARUJA
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / VARA CÍVEL