# Registro público: TRT3 — 00001263520145030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5ec0d4f63c0c43aae27a9c84b213d0d25a1c4cff0295e668171e37fd01678f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04
- **Último ato com data válida:** 2018-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Comissões - Alteração ou Supressão | Reflexos | Feriado em Dobro | Adicional de Hora Extra | Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-11-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080368.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14051)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Comissões - Alteração ou Supressão — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-03-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-03-10 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2016-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2018-01-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2018-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2018-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2018-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2018-02-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2018-02-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2018-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2018-03-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2018-04-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2018-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/130`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-12-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-03-10 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000011520265060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13854, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 23A VARA
- [TRT24 — 00241756020235240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 14051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT18 — 00004577020255180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Anapolis - 03a Vara
- [TRT23 — 00001318420235230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00000468620255060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 12A VARA
- [TRT24 — 00240685020225240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT20 — 00000479020255200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00242334320175240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JARDIM