# Registro público: TJRS — 01697010920068210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac8fba0ebb6471a0c78858459e31beecfbad365d1a09c218d37626c7f985898d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-09
- **Último ato com data válida:** 2024-01-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-08-09T15:04:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-09-14T16:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-21T09:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-19T10:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-16T14:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-16T14:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-10T09:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-30T17:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-31T15:24:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-01T09:47:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-05T14:23:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-08-10T16:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-20T14:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-03T15:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-20T14:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-22T17:09:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-06-13T16:28:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-12-13T15:56:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-12-19T16:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T17:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-20T08:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-01T17:00:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-02-07T15:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-16T14:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-16T16:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-20T18:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-07T17:00:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-03-09T14:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-09T17:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-13T14:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-13T15:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-17T14:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T16:26:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-03-29T17:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T15:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T13:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T13:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T15:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-04T15:09:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-09T15:17:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00461322420138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00405590520138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081017/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00432566220148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080900/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ac8fba0ebb6471a0c78858459e31beecfbad365d1a09c218d37626c7f985898d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)