# Registro público: TRE-MT — 00000160420196110056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 439c2de9f3cf57bf8c68b166b12e6ae33523891b22328dfd323042b9fe752a59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-20** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-25** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T09:41:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-25T11:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-11T12:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-14T14:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-28T16:03:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-19T12:50:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-23T09:22:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-24T08:20:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-24T08:24:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T11:16:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-11T11:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T11:05:12.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-08-28T09:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-10T08:26:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T16:01:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T16:03:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-20 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000319620196110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408217/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00000042320186200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408286/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000253020186110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408156/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000156920166140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408226/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000145320176140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408110/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000427020166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407585/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA